NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado nos autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Nas razões recursais a recorrente sustentou, em síntese, que é beneficiária do INSS, enfrenta despesas essenciais e não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se foram apresentados elementos hábeis a demonstrar a situação de hipossuficiência econômica exigida para a concessão do benefício da justiça gratuita.III. Razões de decidir3. A CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, e o CPC, no art. 98, asseguram o direito à gratuidade da justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.4. Os documentos juntados aos autos revelam dados desatualizados, sem aptidão para demonstrar a condição econômica no momento da análise do pedido.5. Mesmo instada a complementar a documentação, a parte não apresentou elementos que evidenciassem sua condição financeira atual.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: Caso o magistrado julgue necessária, a concessão da ... ()
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