1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.900,00. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. CABIMENTO. ROL DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988 DO STJ - . URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADMISSÍVEL. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. ACOLHIMENTO. MONTANTE QUE SE MOSTRA SUPERIOR AO TETO DE RAZOABILIDADE ESTABELECIDO EM PRECEDENTES RECENTES DESTA MESMA CÂMARA CÍVEL PARA CASOS ANÁLOGOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ISONOMIA (ART. 8º E 926 DO CPC). REDUÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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