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Doc. ADM Direito 996.2932.0286.5895

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. EXEGESE DO LEI 9.656/1998, art. 35-C. IRRELEVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA. OBRIGATORIEDADE DE LIBERAÇÃO E CUSTEIO, PELO CONVÊNIO MÉDICO, DA CIRURGIA URGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGATIVA OCORRIDA EM UM MOMENTO DE EXTREMA VULNERABILIDADE PARA O AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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