à dialeticidade. Não verificação. Apelante que direcionou sua argumentação em face dos fundamentos empregados como razão de decidir. 1.2. Inovação recursal. Inexistência. Ausência de ampliação dos limites objetivos da lide ou de introdução de fatos não submetidos à apreciação do juízo a quo. Preliminares rejeitadas.2. Recurso do exequente. 2.1. Argumentação pela força executiva das duplicatas exequendas. Acolhimento. Títulos protestados. Apresentação em conjunto com documento comprobatório de entrega da mercadoria. Certificado de garantia assinado pelo devedor que atesta o recebimento do bem. Título a que se reconhece força executiva. 2.2. Afirmada alegação tardia de vício processual por parte do executado. Ocorrência. Questão formal que poderia ter sido levantada desde o início da marcha processual. Defesa suscitada somente após treze anos de caminhar processual. Executado que se encontrava na iminência de sofrer constrição em seu patrimônio. Tentativa de colocar fim ao processo mediante a invocação de nulidade de algibeira. Prática avessa à boa-fé processual. Recurso provido.Decisão cassada.I. Caso em exame1. Recurso interposto em face de sentença que extinguiu processo de execução com fundamento na falta de força executiva da duplicada que instruía a inicial.II. Questões em discussão2. Discute-se se nos autos há documentação comprobatória da entrega da mercadoria a que se refere a duplicata. III. Razões de decidir3. Em se tratando de duplicata não assinada, a sua executividade se subordina à existência de documento nos autos que comprove a entrega da mercadoria a que ela se refere.4. Foi juntado à inicial, além das duplicatas, certificado de garantia assinado pelo devedor, no qual este atesta o recebimento do bem. O certificado faz referência expressa à nota fiscal extraída da venda, e traz estampada a mesma data nela existente, que também é a que consta das duplicatas.5. A alegação tardia de vício formal se traduz na estratégia processual jurisprudencialmente conhecida como «nulidade de algibeira», a qual vem sendo rechaçada por ser incompatível com o princípio da boa-fé processual.6. Na espécie, o executado se encontrava na iminência de sofrer constrição patrimonial e opôs exceção de pré-executividade, na qual ventilou questão formal que poderia ter sido arguida desde o início da marcha processual.7. Sentença cassada. Autos remetidos à origem para prosseguimento da execução.IV. Dispositivo e tese8. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote