1 - TJPR
RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EM GRUPOS DE WHATSAPP. IMPUTAÇÃO INDIRETA PELA RECLAMADA AO RECLAMANTE DE AMEAÇA DE MORTE FEITA POR ELE A CANDIDATA EM PERÍODO ELEITORAL. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. OFENSA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais) QUE COMPORTA ELEVAÇÃO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DE MANEIRA A MELHOR CUMPRIR O PAPEL PEDAGÓGICO, AINDA MAIS QUANDO O INTUITO POLÍTICO E ELEITORAL NA AFIRMAÇÃO INIDÔNEA RESTOU CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RECLAMADA conhecido e DESPROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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