agravo de instrumento contra decisão da 1ª Vara Cível de Curitiba, que determinou a suspensão do cumprimento de sentença em razão de prejudicialidade externa, até o trânsito em julgado de ação anulatória de leilão extrajudicial, nos termos do CPC, art. 313, V, «a».2.O cumprimento decorre de acórdão que reconheceu a nulidade da consolidação da propriedade e determinou o desfazimento do ato, com inversão dos ônus sucumbenciais.3.O agravante sustenta que a conversão da tutela específica em perdas e danos independe do julgamento da ação anulatória, requerendo o prosseguimento da execução.4.O agravado apresentou contrarrazões defendendo a manutenção da suspensão.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. A questão em discussão consiste em saber se o cumprimento de sentença pode prosseguir, com eventual conversão da tutela em perdas e danos, antes do julgamento definitivo da ação anulatória de leilão extrajudicial.III. RAZÕES DE DECIDIR6. O CPC, art. 313, V, «a» autoriza a suspensão do processo quando a resolução do mérito depender do julgamento de outra causa, hipótese configurada na espécie, pois a definição sobre a validade da Leilão influencia diretamente a formatação e utilidade da execução.7. A decisão agravada está alinhada à jurisprudência desta Corte, que reconhece a prejudicialidade externa e a necessidade de paralisação processual para evitar decisões contraditórias.8. A conversão da tutela específica em perdas e danos exige parâmetros que somente poderão ser fixados após a definição da validade da arrematação, especialmente considerando a proteção conferida ao terceiro de boa-fé pelo Lei 9.514/1997, art. 30, parágrafo único.9. Precedentes das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná confirmam que eventual irregularidade na Leilão deve ser discutida em ação própria, não sendo recomendável o prosseguimento do cumprimento de sentença antes do trânsito em julgado daquela demanda.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da ação anulatória de leilão extrajudicial.Tese de julgamento: «A constatação de relação de prejudicialidade externa entre cumprimento de sentença e ação anulatória de leilão extrajudicial justifica a suspensão do processo, nos termos do art. 313, V, ‘a’, do CPC, sendo inviável a conversão imediata da tutela específica em perdas e danos antes da definição da validade da arrematação».Dispositivos relevantes citadosCPC/2015, art. 313, V, «a»Lei 9.514/1997, art. 30, parágrafo único... ()
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