RIA SER ALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NULIDADE DE ALGIBEIRA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1.1. Recurso de apelação cível interposto pelo autor contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito ao reconhecer a ilegitimidade passiva da ré.1.2. Alegação de nulidade da sentença, em virtude da concessão de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa em razão do prosseguimento do processo após a concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O pedido de devolução do preparo recursal realizado a maior não comporta conhecimento, tendo em vista que o recolhimento do preparo se deu em momento posterior à concessão parcial da assistência judiciária gratuita em favor do apelante. Desse modo, está configurada a preclusão lógica do requerimento.3.2. O deferimento de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento não implicou na suspensão do processo. 3.3. A tese de necessidade de suspensão do processo foi arguida somente nesta esfera recursal, apesar de ter sido oportunizada a manifestação anterior da parte, de modo que a pretensão recursal representa manifesta nulidade de algibeira. 3.4. O pedido de assistência judiciária gratuita foi concedido parcialmente em agravo de instrumento, o que implica na necessidade de desconto de 75% nas custas e honorários de sucumbência.IV. DISPOSITIVO E TESE4. Recurso de Apelação Cível PARCIALMENTE CONHECIDO e, na parte conhecida, DESPROVIDO, reformando de ofício a sentença para que os ônus de sucumbência em desfavor do autor sofram desconto de 75%.Tese de julgamento: «a tese de nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade pela parte, sendo defeso a suscitação do vício somente após pronunciamento judicial desfavorável, ante a ocorrência de preclusão.»Dispositivos relevantes citados:CPC: arts. 278, caput, 507; Jurisprudência relevante citada:- TJPR - 9ª Câmara Cível - 0017088-90.2021.8.16.0035;- AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma;- TJPR - 10ª Câmara Cível - 0007689-11.2022.8.16.0000;... ()
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