SITUAÇÃO FÁTICA QUE TORNA INÚTIL O AJUIZAMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU, AINDA, A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, ÚTIL E ADEQUADA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOMINIAL DO BEM. SENTENÇA CASSADA. NECESSÁRIO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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