ANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 5.000,00. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais, na qual o autor alegou ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a um suposto seguro desconhecido, e requereu a declaração de inexistência da relação jurídica e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 4.000,00 para R$ 25.000,00 em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário. III. Razões de decidir 3. O valor da indenização por danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. O desconto indevido, embora de pequeno valor, impactou significativamente os rendimentos do autor, que é aposentado e idoso. 5. A falha na prestação de serviços pela parte apelada causou danos significativos ao autor. ... ()
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