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Doc. ADM Direito 407.5958.9776.1820

1 - TJPR Ementa: Direito processual penal e direito penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva por roubo com violência e grave ameaça. DENEGAÇÃO.

I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado EM FAVOR DO PACIENTE, preso preventivamente E DENUNCIADO pela prática de roubo MAJORADO, com alegação de constrangimento ilegal devido à ausência de requisitos legais para a prisão E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a CUSTÓDIA CAUTELAR do paciente é necessária para garantir a ordem pública, considerando a gravidade da conduta imputada e a periculosidade demonstrada pelo modus operandi dos réus E O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ SE ENCERROU. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta da conduta delituosa, caracterizada pelo uso de violência excessiva, restrição de liberdade da vítima e reincidência. 4. O modus operandi dos réus, que incluiu dissimulação e premeditação, demonstra periculosidade concreta, justificando a custódia cautelar. 5. O PACIENTE É MULTIRREINCIDENTE E ESTAVA CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, QUANDO VOLTOU A DELINQUIR. 6. NÃO HÁ DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, ESTANDO O TRÂMITE DA AÇÃO PENAL SUSPENSO EM RAZÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE CORREIÇÃO PARCIAL, CUJO MÉRITO SERÁ, EM BREVE, JULGADO. IV. Dispositivo e tese 7. Habeas corpus denegado. Tese de julgamento: A prisão preventiva DEVE SER decretada para garantir a ordem pública quando a REINCIDÊNCIA, A gravidade concreta da conduta delituosa, o modus operandi do agente indicam risco à sociedade, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. _________ Dispositivos relevantes citados: CPP, ART. 310, § 5ª, S i, ii; art. 312, § 3º, i E iv; 319; CP, arts. 157, § 2º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 6/12/2022; AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 10/8/2022; HC Acórdão/STJ, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 23 de março de 2020.... ()

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