I. Caso em exame1. Recurso de Reexame Necessário da sentença que julgou procedente a Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente, em que o autor, após sofrer um acidente de trabalho que resultou em sequelas permanentes no dedo indicador, requereu a concessão do benefício de auxílio-acidente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de primeiro grau concedeu o benefício, reconhecendo o nexo causal entre a lesão e a atividade laboral, e o autor buscou a certidão de trânsito em julgado para iniciar a fase executória.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão do benefício de auxílio-acidente ao autor, considerando a existência de sequelas permanentes decorrentes de acidente de trabalho e a qualidade de segurado do requerente.III. Razões de decidir3. O autor sofreu acidente de trabalho que resultou em sequelas permanentes, comprovadas por laudo pericial.4. A qualidade de segurado do autor foi devidamente comprovada, e o nexo causal entre a lesão e a atividade laboral é inequívoco.5. Todos os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente foram preenchidos, conforme a legislação previdenciária.6. O termo inicial do benefício foi fixado corretamente, considerando a cessação do auxílio-doença anterior.7. Os critérios para correção monetária e juros de mora foram aplicados de acordo com a jurisprudência consolidada.IV. Dispositivo e tese8. Reexame Necessário conhecido e, no mérito, mantida a sentença recorrida, confirmando a concessão do benefício de auxílio-acidente ao autor, com termo inicial em 31 de outubro de 2023._________... ()
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