1. O pedido de revisão contratual em embargos à execução tem natureza mista de matéria ampla de defesa e de excesso de execução, todavia, de acordo com o posicionamento da Corte Superior, há a preponderância da última, ante a inevitável repercussão da pretensão no saldo devedor (REsp. Acórdão/STJ).2. Nos moldes do CPC, art. 917, § 3º, a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo deve acompanhar a exordial dos embargos à execução, tratando-se de pressuposto processual para o conhecimento e análise da alegação de excesso de execução.3. «É inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote