1 - TJPR
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO - POSTERIOR BLOQUEIO JUDICIAL - CITAÇÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE RESPOSTA - REVELIA DECRETADA - TRANSFERÊNCIA AO RÉU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUALIFICADO DECORRENTE DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEMANDAS COM OBJETOS DISTINTOS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE VENDA A NON DOMINO - INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O REQUERIDO E A LOJA DE REPASSE - TRADIÇÃO DOS CAMINHÕES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ATINGE O DIREITO DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À SUA VONTADE - A FALTA DE REPASSE DO VALOR DA VENDA ENTRE O REQUERIDO E A LOJA DE REPASSE É QUE IMPEDIU A TRANSFERÊNCIA - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA - VERBA SUCUMBENCIAL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS QUE DEVEM RECAIR SOBRE O REQUERIDO - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO 1 (AUTOR): CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO 2 (REQUERIDO) CONHECIDO E DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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