GUNDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DECLARADO NULO - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA COMPROVADA - PRETENSO AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS PRATICADOS PELA LOJISTA - SENTENÇA QUE NÃO PREVIU RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO SOBRE ATO ALHEIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - DANO CONFIGURADO - FRAUDE CARACTERIZADA - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA INDENIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA QUE, CORRETAMENTE, APLICOU O ESTABELECIDO NO EREsp. Acórdão/STJ - NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ ATÉ 30/03/2021, E, APÓS, PRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO 01 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO 02, INTERPOSTA PELA RÉ, RBV REDE BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO ENTRE O BANCO E A LOJISTA - LOJISTA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO, EXECUTADA POR PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO PELAS CONDUTAS - BANCO QUE DEVE SER RESPONSABILIZADO, SOZINHO, A ARCAR COM A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO ACOLHIMENTO - ENTREGA DO TERMO DE GARANTIA QUE NÃO ESTÁ ATRELADO AOS FATOS NOTICIADOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA - APLICAÇÃO DA SELIC SOMENTE APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO 03, INTERPOSTA PELA AUTORA - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO FINANCIAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - PEDIDO NÃO DEDUZIDO NA INICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO - MÉRITO - RESSARCIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ADIANTADAS - INCIDÊNCIA SOMENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MÉDIA SIMPLES ENTRE INPC E IGPDI - PRECEDENTES - RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM ATA NOTARIAL E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM OS DANOS INDENIZÁVEIS - MEIO DE PROVA FACULTATIVO - LIBERALIDADE DA AUTORA - INDEVIDA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO RESSARCIMENTO DE TAIS DESPESAS - APELAÇÃO 03 CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA.... ()
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