1 - TJPR
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES. OPERAÇÕES EM VALORES QUE SOMAM APROXIMADAMENTE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMPOSTAS AO TODO POR 07 (SETE) TRANSAÇÕES. AUTORIZAÇÃO DE COMPRA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) POR TECNOLIGA DE «APROXIMAÇÃO» DO CARTÃO. FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA. FRAUDE DE TERCEIRO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DA ATIVIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE EMPENHA EM DESCORTINAR A TITULARIDAE DA MAQUINETA UTILIZADA NAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO ENTREVERO ADMINISTRATIVAMENTE SEM SUCESSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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