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Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. ... ()
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Caso em Exame ... ()
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com fundamento em aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA - PPL 2023). Possibilidade. Precedentes do Egrégio STJ - . Sentenciado que deve remir 20 (vinte) dias de pena para cada área de conhecimento na qual obteve aprovação. Conclusão do ensino fundamental. Direito a 100 (cem) dias. Aplicação do teor do art. 126, parágrafo 5º da LEP. Acréscimo de 1/3 (um terço). Deferimento de 133 (cento e trinta e três) dias de remição. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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