Recurso de apelação do autor conhecido e não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Recurso de apelação do autor conhecido e não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em exame1.1 Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.000,00. A agravante sustenta excesso no valor arbitrado.II. Questão em discussão2.1. Discute-se se os honorários periciais fixados em R$ 6.000,00 são excessivos diante da natureza da perícia contábil e das particularidades do caso concreto.III. Razões de decidir3.1. A fixação de honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade da prova técnica, o volume de trabalho e o tempo necessário à sua execução. 3.2. No caso concreto, a perícia envolve a análise de 32 (trinta e dois) contratos de empréstimo exigindo verificação individualizada de taxas de juros, recálculo de saldos, apuração de excessos e elaboração de respostas a quesitos, o que evidencia elevado grau de complexidade.3.2 O valor arbitrado já decorre de redução ofertada pelo perito que discriminou as etapas e o tempo necessário para a realização do trabalho técnico.3.3. A impugnação da agravante é genérica e os precedentes invocados não são aplicáveis, pois tratam de hipóteses com menor complexidade, envolvendo número reduzido de contratos.IV. Dispositivo 4.1. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote