O PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Opostos embargos à execução, a parte embargante alegou ilegitimidade passiva por não ter subscrito o título executivo nem participado dos negócios jurídicos originários.2. A sentença proferida pelo juízo de 1º grau julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a legitimidade do embargante diante de decisão anterior em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.3. Interposto recurso de apelação pelo embargante, reiterou-se a tese de ilegitimidade e de inexequibilidade do título.4. A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos, sendo ainda majorados os honorários advocatícios recursais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. Há duas questões em discussão: (i) saber se o executado, ora embargante, é parte legítima; (ii) saber se o título executivo é exigível.III. RAZÕES DE DECIDIR6. A jurisprudência e o art. 50 do Código Civil autorizam a desconsideração da personalidade jurídica quando demonstrado abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.7. Conforme decisão transitada em julgado proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconheceu-se a responsabilização do sócio pela dívida da empresa executada, ensejando sua inclusão no polo passivo da demanda executiva, independentemente de não ter aposto sua assinatura nos títulos exequendos.8. Não foram apresentadas justificativas e provas para afastar a exigibilidade da dívida.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso de apelação conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios majorados em 2%, nos termos do CPC, art. 85, § 11º.______________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC, 85, § 11º.... ()
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