1 - TJPR
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA IDOSA, APOSENTADA E HIPOSSUFICIENTE. VALOR DE R$ 45,00 MENSAIS, REALIZADOS ENTRE FEVEREIRO E OUTUBRO DE 2024. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTO EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. ABALO PRESUMIDO (IN RE IPSA). IMPACTO DIRETO NA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA.Recurso de apelação conhecido e provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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