VERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SÚMULA 303/STJ. PRETENSÃO RESISTIDA DO EMBARGADO AO LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA (RESP REPETITIVO Acórdão/STJ - TEMA 872/STJ). SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 11.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
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