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Doc. ADM Direito 969.1546.1392.0734

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA. TRABALHO QUE NÃO ATUOU SEQUER COMO CONCAUSA PARA O SURGIMENTO OU AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS EM COLUNA LOMBAR. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, sob a alegação de cerceamento de defesa em razão de laudo pericial considerado inconsistente, e requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, o restabelecimento do auxílio-doença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há nexo causal entre a lesão em coluna lombar do apelante e a atividade laboral que ele desempenhava, justificando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Não houve cerceamento do direito de defesa, pois o laudo pericial foi considerado idôneo e completo, elaborado por profissional de confiança do Juízo. 4. A perícia concluiu pela inexistência de nexo causal entre a lesão em coluna lombar e a atividade laboral desempenhada pelo autor. 5. As moléstias diagnosticadas são de origem degenerativa e o trabalho habitual não atuou como concausa para o surgimento ou agravamento das patologias. 6. O autor não apresentou argumentos que infirmem as conclusões periciais sobre a ausência de nexo causal. 7. O pedido de concessão de benefício previdenciário foi negado por falta de comprovação do nexo de causalidade. IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. Apelação conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença conforme proferida. Tese de julgamento: A ausência de nexo causal entre a lesão e a atividade laboral desempenhada pelo trabalhador impede a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral, mesmo diante de alegações de dor e limitações apresentadas pelo requerente.  ... ()

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