Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 941.5289.7055.2933

1 - TJSP Habeas Corpus. Execução. Alegação de não apresentação de cálculo de penas atualizado. Atestado de penas atualizado na origem, com determinação de apresentação de cópia para o sentenciado. Impetração prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 799.3541.0190.5018

2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS EM AMBIENTE PROFISSIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de compensação por danos morais ajuizada por marceneiro em face de clínica médica e de médico sócio, fundada em alegadas ofensas verbais proferidas durante a execução de serviços de marcenaria. Sentença que julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade judiciária. Insurgência do autor sustentando revaloração da prova testemunhal, especialmente do depoimento de colega de trabalho, bem como aplicação da teoria da carga dinâmica da prova e presunção do dano moral. Prova oral que não corrobora, de forma cabal, a alegada publicidade das ofensas nem a ocorrência de lesão a direitos da personalidade em grau suficiente para caracterizar dano moral indenizável. Depoimentos dos informantes que indicam que as críticas dirigiram-se ao serviço prestado, em contexto de atraso na execução contratual, e não à pessoa do autor, além de inexistirem elementos seguros quanto à repercussão perante terceiros. Circunstância relevante de que o autor permaneceu prestando serviços por período significativo após o episódio narrado, afastando a alegação de ambiente insuportável ou humilhação de gravidade extrema. Inviável a redistribuição do ônus da prova em fase recursal, ausente demonstração de efetiva dificuldade probatória no curso da instrução. Sentença bem fundamentada e mantida. Recurso desprovido. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do CPC, art. 85, § 11, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Legislação Citada: CPC/2015, art. 85, § 11; art. 98, § 3º.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF