1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PRETENDIDA. ACOLHIMENTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE RESTOU CORROBORADA PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. RENDA LÍQUIDA MENSAL CORRESPONDENTE A APROXIMADAMENTE TRÊS SALÁRIOS -MÍNIMOS. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE ALIMENTOS A EX-COMPANHEIRA NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE PELA PARTE CONTRÁRIA.Recurso conhecido e provido.
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