1. Em consequência da determinação de expurgo da capitalização de juros da limitação dos juros remuneratórios, necessário que o recálculo da conta corrente ocorra em sede de liquidação de sentença, com observância do art. 354 do CC. 2. «Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor» (Súmula 530/STJ). 3. Conforme Súmula 44/TJPR, «A cobrança de tarifas e taxas pela prestação de serviços por instituição financeira deve ser prevista no contrato ou expressa e previamente autorizada ou solicitada pelo correntista, ainda que de forma genérica.» Igualmente, reputa-se indevida a repetição dos lançamentos a débitos realizados em benefício do correntista. 4. De acordo com entendimento consolidado do STJ, «atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art. 406 do CC/2002] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/1996 e 30 da Lei 10.522/02)» (EREsp 727842, DJ de 20/11/08). 5. O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões. Apelação cível parcialmente provida.... ()
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