I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, em razão da negativa de custeio de tratamento médico solicitado, com fundamento na alegação de preexistência de doença, sendo que o autor não apresentou resposta à comunicação da ré sobre a situação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se foi comprovado o dano moral na negativa de custeio de tratamento médico por parte do plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A negativa do tratamento não foi comprovada, pois a ré esclareceu que a liberação dependia da concordância do autor sobre a preexistência da doença.4. O autor não apresentou resposta à solicitação da ré, o que demonstra a ausência de recusa indevida.5. Não foi estabelecido nexo de causalidade entre os danos morais pleiteados e qualquer ato ilícito da ré.6. A pretensão de indenização é atentatória à boa-fé contratual, uma vez que a cobertura do tratamento não foi negada. 7. Diante do não provimento do recurso do apelante, aplica-se o disposto no art. 85, §11, do CPC.IV. DISPOSITIVO 8. Apelação cível conhecida e não provida.... ()
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