EApelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro, determinando o cancelamento da penhora incidente sobre imóvel, com condenação do embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. O embargado, ora apelante, sustenta a aplicação do princípio da causalidade e da Súmula 303/STJ, defendendo que a responsabilidade pelo ônus sucumbencial deveria ser atribuída ao embargante, que não promoveu o registro do título aquisitivo na matrícula do bem. Subsidiariamente, requer a minoração da verba honorária fixada, alegando excessividade e desproporcionalidade diante da baixa complexidade da causa.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOHá duas questões em discussão: (i) saber se os ônus sucumbenciais devem ser imputados ao embargante, em razão da ausência de registro do título aquisitivo do imóvel; (ii) saber se os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa devem ser reduzidos por suposta excessividade.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 872), fixou a tese de que, nos embargos de terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o adquirente do imóvel que não providenciou o registro do título, mas caberá ao embargado arcar com os encargos quando, mesmo ciente da transmissão, insistir na manutenção da penhora.2. No caso concreto, embora a aquisição do imóvel não tenha sido registrada, o embargado resistiu ao pedido mesmo diante de elementos documentais suficientes a demonstrar a posse do embargante, formulando expressamente pedido de manutenção da penhora. Configurada a pretensão resistida, correta a atribuição dos ônus sucumbenciais ao embargado.3. Quanto à verba honorária, os critérios adotados pelo juízo de origem observaram os parâmetros dos §§ 1º e 2º do CPC, art. 85, considerando a natureza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo. Não se mostra excessivo o patamar fixado em 15% sobre o valor da causa.IV. DISPOSITIVORecurso de apelação conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, com majoração da verba honorária em 1%.... ()
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