1 - TJPR
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REAVERBAÇÃO DE CONTRATO JUNTO AO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONTRATO NÃO FOI OBJETO DE REFINANCIAMENTO PELA PARTE AUTORA. VALORES E PARCELAS EM DESACORDO COM O CONTRATO INICIALMENTE FIRMADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MODULAÇÃO DO EARESP Acórdão/STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. TERMO INICIAL JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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