CORRÊNCIA. LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL NOMEADO PELO JUÍZO, COM OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E DOS CRITÉRIOS ATUARIAIS E CONTÁBEIS APLICÁVEIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ERRO MATERIAL OU METODOLÓGICO. SIMPLES DISCORDÂNCIA COM AS CONCLUSÕES DO PERITO QUE NÃO INFIRMA A VALIDADE DO TRABALHO TÉCNICO. PRECEDENTE DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo de Instrumento interposto por FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e ITAÚ UNIBANCO S/A. contra decisão que, nos autos de liquidação provisória de sentença, homologou o laudo pericial complementar apresentado no mov. 132.1 e afastou a impugnação apresentada no mov. 145.1. As agravantes alegam inconsistências na metodologia utilizada pela perita, sustentando que o resultado apurado seria desproporcional e incompatível com as contribuições efetivamente vertidas ao plano de previdência complementar. Argumentam que os cálculos desconsideraram premissas essenciais ao equilíbrio atuarial, podendo gerar enriquecimento sem causa do agravado e comprometer a sustentabilidade do plano.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se a homologação do laudo pericial complementar deve ser revista, diante da alegação das agravantes de que a metodologia adotada resultou em valor excessivo e desconectado da realidade contributiva e atuarial do plano, ou se o laudo, tal como homologado, deve ser mantido.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo pericial foi elaborado por profissional devidamente nomeado pelo Juízo, com apoio técnico-atuarial, e observou as balizas do título executivo judicial, respondendo de forma clara e fundamentada aos quesitos apresentados.4. As agravantes não demonstraram, por prova técnica idônea, a existência de erro material ou metodológico capaz de infirmar as conclusões periciais, limitando-se a apresentar discordância genérica quanto aos critérios utilizados.5. A decisão recorrida destacou a conformidade do estudo pericial com o disposto no CPC, art. 473 e a ausência de elementos concretos que justificassem a reabertura da fase pericial. IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a decisão agravada que homologou o laudo pericial complementar.Tese de julgamento: A mera discordância da parte quanto à metodologia e ao resultado do laudo pericial, desacompanhada de prova técnica idônea que demonstre erro material ou metodológico, não é suficiente para afastar a sua homologação quando o trabalho pericial observa as balizas do título executivo judicial e se encontra devidamente fundamentado.... ()
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