I. Caso em exame1. Apelação visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ressarcimento de danos materiais e morais, em razão de vício oculto em veículo adquirido, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos materiais, mas indeferindo a reparação por danos morais, com sucumbência recíproca entre as partes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte ré deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais em razão de vício oculto em veículo adquirido pelo autor, além da inversão do ônus sucumbencial.III. Razões de decidir3. O autor ficou cerca de 9 meses sem utilizar o veículo recém adquirido devido a vício oculto, o que configura dano moral.4. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 2.000,00, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5. O ônus sucumbencial foi invertido, devendo a parte ré arcar com as custas e honorários advocatícios.IV. Dispositivo e tese6. Apelação provida para fixar a verba indenizatória por danos morais em R$ 2.000,00, com incidência de correção monetária e juros de mora, invertendo o ônus sucumbencial a ser suportado integralmente pela ré, condenando-a ao pagamento da verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação.Tese de julgamento: A configuração de dano moral em decorrência de vício oculto em veículo adquirido é reconhecida quando a privação de uso do bem ultrapassa os dissabores comuns da vida cotidiana, sendo necessária a indenização proporcional ao sofrimento da vítima.... ()
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