Apelação criminal interposta por Jonas Massaneiro contra sentença da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais, que o condenou pelas práticas de três crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, c/c CP, art. 70). A pena definitiva foi fixada em 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicial semiaberto. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, o arbitramento de honorários advocatícios e o direito de recorrer em liberdade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há fragilidade probatória que justifique a absolvição do apelante; (ii) analisar a fixação de honorários advocatícios para a defensora dativa; (iii) avaliar o direito do réu de recorrer em liberdade.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade e a autoria dos crimes restam comprovadas por provas testemunhais, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de reconhecimento de pessoa e confissão do próprio réu.4. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando corroborada por outros elementos probatórios, sendo suficiente para embasar a condenação.5. Os depoimentos das vítimas e das testemunhas foram coerentes e harmônicos, confirmando a ação delitiva do apelante e de seu comparsa, que, mediante grave ameaça e violência, subtraíram celulares das vítimas.6. A tese defensiva de ausência de provas não se sustenta, pois o conjunto probatório indica a participação do apelante nos três crimes de roubo majorado, tornando inviável a absolvição.7. O pedido de recorrer em liberdade não merece conhecimento, pois a sentença já concedeu tal benefício ao réu.8. A atuação da defensora dativa na fase recursal justifica a fixação de honorários advocatícios, sendo adequado o arbitramento conforme os parâmetros da Resolução Conjunta 15/2019 - PGE/SEFA.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.Tese de julgamento:1. A palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de prova, tem especial relevância nos crimes patrimoniais e pode fundamentar a condenação.2. O reconhecimento da autoria e materialidade do crime dispensa a absolvição por insuficiência de provas quando há conjunto probatório consistente.3. A atuação de defensor dativo em fase recursal justifica o arbitramento de honorários advocatícios nos termos da legislação vigente.... ()
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