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1. Caso em exame:1.1 a parte autora alega que recebeu proposta para receber valores por realizar algumas transferências via pix para contatos indicados, que eram devolvidos em valores mais altos. Argumenta que realizou algumas tarefas, No entanto, deixou de receber os valores prometidos. Sustenta que a ré Nubank falhou ao possibilitar as operações e as rés Pagseguro e Santander permitiram a abertura de contas utilizadas para golpe e, por isso, devem responder por danos morais e materiais; 1.2 sentença julgou improcedente a pretensão inicial.1.3. A autora interpôs recurso alegando a responsabilidade e pleiteando a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.1.4. 2. Questões em discussão: responsabilidade das instituições financeiras pela transferência fraudulenta e abertura de contas correntes utilizadas para fraude. 3. Razões de decidir: 3.1 A parte autora alegou que as transferências foram realizadas mediante fraude. A instituição financeira Nubanko comprovou a realização do Mecanismo Especial de Devolução (MED). 3.2 Responsabilidade da instituição financeira pela abertura de contas correntes recebedoras de valores transferidos mediante fraude.3.3 Embora tenha havido falha, não foram apresentados elementos que comprovassem dano moral, limitando-se a alegações genéricas. A parte autora não demonstrou abalo psicológico ou lesão a direitos da personalidade que justificasse a indenização por danos moraisJurisprudência relevante citada: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004748-12.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 24.02.2024TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001745-11.2022.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 17.06.2024... ()
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