Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 781.4766.4891.7843

1 - TJPR COMPETÊNCIA RESIDUAL. ART. 111, INC. I, RITJPR - . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso Em Exame 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que

extinguiu a demanda de busca e apreensão por abandono de causa, com fundamento na inércia da parte autora, que não promoveu os atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 241.8300.0110.0799

2 - TJPR  EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTES DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMAGENS QUE CONFIGURAM PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. COLISÃO COM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. MANOBRA NEGLIGENTE POR PARTE DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA. PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida provido.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 758.7532.6946.4032

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE CALÇADO PELA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. FALHA NO SERVIÇO DE PÓS-VENDA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E A COMUNICAÇÃO DA URGÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO DE R$ 800,00 PARA R$ 2.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em análise. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que condenou a fornecedora à restituição de R$ 403,42, por danos materiais, e ao pagamento de R$ 800,00, por danos morais, em razão da entrega de tênis de cor diversa da adquirida. O recorrente pretende a majoração da reparação extrapatrimonial para valor não inferior a R$ 10.000,00. II. Questão em discussão. Definir se o valor arbitrado a título de danos morais é adequado às circunstâncias do caso concreto ou deve ser majorado. III. Razões de decidir. O equívoco na entrega foi agravado pela ausência de providência efetiva da fornecedora, embora o consumidor tenha acionado os canais oficiais, encaminhado prontamente a documentação solicitada e comunicado a urgência da troca para evento social próximo. A falha relevante no atendimento pós-venda ultrapassou o mero inadimplemento contratual. A indenização fixada na origem mostra-se insuficiente, mas a majoração para R$ 10.000,00 é excessiva, pois não houve demonstração de consequências extraordinárias. Adequada a elevação para R$ 2.000,00, em observância às funções compensatória e preventiva da reparação e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. Dispositivo. Recurso conhecido e provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 2.000,00. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF