1 - TJPR
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MERCADO PAGO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PLATAFORMA QUE INTERMEDIOU O PAGAMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL QUE DEVE SER AFASTADO NO CASO EM APREÇO. POLO ATIVO OCUPADO POR PESSOA JURÍDICA. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote