VO EMPRÉSTIMO NÃO CONSENTIDO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL PARA AFASTAR A REPETIÇÃO EM DOBRO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE INCIDEM A PARTIR DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS QUE INCIDE DESDE O EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO). APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO LEGAL - VIDE ARTS. 389, PARÁGRAGO ÚNICO E 406, §1º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. PERCENTUAL A SER FIXADO SOBRE A CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. COMPENSAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA QUE DEVE SER OBSERVADA PARA O CÁLCULO, PORQUE REPRESENTA UM EFETIVO ABATIMENTO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE VENCIDA. SENTENÇA MODIFICADA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, COM ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA. SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (TEMA 1.059/STJ). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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