1 - TJPR
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS MINISTERIAIS DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA NECESSIDADE DA COLHEITA ANTECIPADA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS - COM RAZÃO - URGÊNCIA DEMONSTRADA EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA PELAS TESTEMUNHAS - CONTATO HABITUAL COM SITUAÇÕES SEMELHANTES - RISCO DE CONFUSÃO OU ESQUECIMENTO, AGRAVADO PELA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 366. ALEGADA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS E DO PERICULUM LIBERTATIS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM A POSSÍVEL DEDICAÇÃO HABITUAL DO REQUERIDO À ATIVIDADE CRIMINOSA - APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIA (100 GRAMAS) DE MACONHA - EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM CURSO - FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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