1. CASO EM EXAMETrata-se de habeas corpus impetrado em favor de GILBERTO MODESTO DE OLIVEIRA, no qual se alega constrangimento ilegal decorrente de suposto excesso de prazo na formação da culpa, buscando-se o reconhecimento da ilegalidade da manutenção da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas. A liminar foi indeferida e a autoridade apontada como coatora prestou informações, sendo que o Ministério Público opinou pelo conhecimento e denegação da ordem.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) é possível o conhecimento da alegação de excesso de prazo sem prévio exame pelo juízo de origem; (b) há excesso de prazo na formação da culpa; (c) subsiste fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva; (d) é cabível substituição da prisão por medidas cautelares diversas3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A tese de excesso de prazo não pode ser conhecida, por não ter sido submetida ao juízo de origem, sob pena de indevida supressão de instância. De ofício, verifica-se que o processo tramita regularmente, considerando-se a pluralidade de investigados (14) e a complexidade da causa, inexistindo desídia do juízo, que já marcou a audiência de instrução e julgamento.3.2. Os prazos processuais devem ser aferidos segundo juízo de razoabilidade, não por mera soma aritmética.3.3. A prisão preventiva encontra sólido fundamento na garantia da ordem pública, diante de indícios consistentes de participação do paciente em associação criminosa estruturada para o tráfico de drogas, com elementos extraídos de extrações telefônicas, diligências policiais e movimentações financeiras.3.4. Condições pessoais favoráveis não afastam a custódia, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, dada a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva.4. DISPOSITIVOHabeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.... ()
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