Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 324.5359.2683.4192

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. APLICABILIDADE DO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. CANCELAMENTO REALIZADO ANTES DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DA RECLAMADA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 124.7449.6737.1263

2 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO, TANTO PELOS ALUGUÉIS COMO PELOS ENCARGOS QUE INCIDIRAM ATÉ A IMISSÃO NA POSSE PELO LOCADOR. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF