Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 593.9599.0686.3469

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, III, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVAS ROBUSTAS COMPROVANDO A MATERIALIDADE E AU

TORIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DE TERCEIROS COMPROVADA, AINDA QUE NÃO ENVOLVA UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHO DE POLICIAIS CONFIRMANDO OS FATOS. PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A PERTURBAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF