Recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que enquadrou a conduta do apenado como falta de natureza média. Pleiteia o reconhecimento da infração como falta grave. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a conduta do apenado configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, c/c art. 39, II e V da LEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A falta disciplinar de natureza grave se caracteriza pela prática de atos que comprometam a ordem e a disciplina no estabelecimento prisional. 4. Da análise dos autos se verifica que a conduta praticada pelo apenado se enquadra nos requisitos normativos para caracterização da falta disciplinar de natureza grave e, portanto, é cabível a reclassificação da infração com as necessárias implicações na execução da pena previstas na legislação. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. 6. Tese de julgamento: Comprovada a grave indisciplina restou caracterizada a prática da falta grave descrita nos arts. 50, VI, c/c art. 39, II e V da LEP com a aplicação das consequências previstas na Legislação. Dispositivos citados: arts. 50, VI, c/c art. 39, II e V; arts. 57 e 127 todos da LEP. Jurisprudência citada: STJ - AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, DJe de 03/07/2024... ()
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