Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 174.1230.3573.2361

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO PELA RÉ. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual esta 15ª

Câmara Cível conheceu e deu parcial provimento ao recurso da autora, para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado e, de consequência, determinar o cancelamento definitivo dos descontos efetuados em seu benefício; b) condenar a ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, atualizados nos termos da fundamentação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada nos termos da fundamentação; e, d) diante da integral procedência dos pedidos iniciais, responsabilizar a ré pela integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao art. 85, §2º, do CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há vícios no acórdão, que levem ao acolhimento dos embargos de declaração.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Nos embargos de declaração, não foram demonstrados vícios que justifiquem seu acolhimento, como erro material, obscuridade, contradição ou omissão.IV. DISPOSITIVO4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 729.7793.4539.6394

2 - TJPR EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. Ação acidentária por meio d

a qual a autora busca o restabelecimento do auxílio-doença anterior ou a concessão de aposentadoria por invalidez, o que faz sob o argumento de que é portadora de Síndrome de Burnout e Transtorno Misto Ansioso e Depressivo, patologias que, segundo ela, decorrem do estresse e esgotamento psicológico sofridos no desempenho do seu trabalho como vendedora. 1.2. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 706.1443.5959.3045

3 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. ADICIONAL DE PERMANÊNCIA (DECÊNIO). SUBSTITUIÇÃO PELO ADICIONAL POR QUINQUÊNIO. REGRA DE TRANSIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 584.9539.1370.6875

4 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DA MENSALIDADE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARTE AUTORA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF