I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e provedora parcialmente a apelação cível, reformando a sentença que declarou a prescrição de débitos anteriores a 04.12.2002 e julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão de contrato bancário, mantendo a capitalização de juros e invertendo o ônus sucumbencial em favor do autor.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão que analisou os pedidos de revisão de cláusulas contratuais em contrato bancário, especialmente em relação à aplicação da taxa média de juros e à abusividade das taxas praticadas.III. Razões de decidir3. Os embargos não demonstram erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, afastando os pressupostos de embargabilidade do CPC, art. 1.022.4. A decisão abordou de forma exaustiva a questão da abusividade dos juros, estabelecendo que deve ser reconhecida apenas quando a taxa aplicada superar o triplo da média de mercado.5. Não cabe aos embargos de declaração promover novo exame do mérito da decisão, mas apenas sanar vícios técnicos.IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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