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Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina. Homologada. Recurso defensivo alegando insuficiência probatória ou falta coletiva. Subsidiariamente, pretende a desclassificação para falta média, a imposição da perda mínima de dias remidos ou a justificação da fração adotada, a não interrupção do lapso aquisitivo para progressão e a reabilitação da falta em prazo inferior a 12 meses. IMPOSSIBILIDADE. Prova suficiente de autoria. Conduta individualizada, sendo o sentenciado identificado individualmente e apontado como um dos autores. Fundamentação concisa, mas suficiente. Mantida a imposição da perda de 1/6 do tempo remido e a remir, considerando-se a participação do sentenciado no evento, em relação à dos demais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente na confecção de tatuagem dentro da unidade prisional mediante uso de instrumento artesanal proibido, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, desclassificação para falta média. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a conduta de confeccionar tatuagem no interior do presídio, utilizando objeto perfurante artesanal e sem registro no prontuário, configura falta disciplinar de natureza grave nos termos dos arts. 50, VI, e 39, II, da LEP, ou se é caso de absolvição ou desclassificação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A confecção de tatuagem dentro do estabelecimento prisional, com uso de objeto perfurocortante artesanal e tinta improvisada, evidencia utilização de instrumento proibido e violação direta às normas internas de segurança. 4. Os agentes penitenciários prestam depoimentos harmônicos, coerentes e sem indícios de motivação para falsa imputação, razão pela qual seus relatos, prestados sob compromisso, gozam de presunção de veracidade. 5. O próprio agravante, ouvido em sindicância com defensor, admite ter confeccionado a tatuagem no cárcere e reconhece ter ciência da proibição, o que reforça a autoria e a materialidade. 6. A sindicância administrativa observou contraditório e ampla defesa, concluindo regularmente pela caracterização da falta grave, de modo que a decisão judicial de 1º grau está adequadamente fundamentada. 7. O descumprimento do dever de obediência previsto na LEP, art. 39, II, enquadrado como falta grave pelo art. 50, VI, configura ilícito disciplinar típico, inexistindo elementos que autorizem absolvição ou desclassificação. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Configura falta disciplinar de natureza grave a confecção de tatuagem no interior do estabelecimento prisional mediante uso de instrumento artesanal proibido, por violar o dever de obediência previsto na LEP, art. 39, II. 2. A admissão do sentenciado, aliada a depoimentos concordantes dos agentes penitenciários e à regularidade da sindicância, constitui conjunto probatório suficiente para a homologação da falta grave... ()
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