3 - TJPR
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DO BANCO/RÉU E DO AUTOR - «GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO» OU «GOLPE DA VENDA INTERMEDIADA» - (1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - TEORIA DA ASSERÇÃO - QUESTÃO QUE ENVOLVE O MÉRITO - (2) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INSURGÊNCIA DO RÉU DESINFLUENTE NO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA - (3) RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOR VÍTIMA DE GOLPE EM COMPRA DE CAMINHÃO ANUNCIADO NA PLATAFORMA VIRTUAL MARKETPLACE DO FACEBOOK - CRÉDITOS TRANSFERIDOS VIA PIX PARA CONTA DE TERCEIRA PESSOA QUE FOI INDICADA PELO GOLPISTA - AUTOR QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS PARA PESSOA DESCONHECIDA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ - PREJUÍZO PROVOCADO AO CORRENTISTA PAGADOR COM A FRAUDE QUE CONFIGURA FORTUITO EXTERNO, SEM GUARDAR RELAÇÃO COM A ATIVIDADE DO SEU BANCO, QUE VIABILIZOU AS TRANSFERÊNCIAS FEITAS VIA PIX - FALTA DE NEXO CAUSAL - ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO RÉU, APÓS PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR QUANDO INFORMOU A FRAUDE OCORRIDA - AUSÊNCIA DE ACIONAMENTO PELO BANCO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED) QUE NÃO DECORRE NA INDENIZAÇÃO DO MONTANTE TRANSFERIDO PELO SEU CORRENTISTA - FALHA DO RÉU QUE REPRESENTA A PERDA DE UMA CHANCE AO AUTOR, COM BAIXA PROBABILIDADE DE ÊXITO NA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRANSFERIDOS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - (4) RECURSO DO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DO RÉU PASSÍVEL DE GERAR PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - (5) VERBAS SUCUMBENCIAIS - REDISTRIBUIÇÃO, ANTE O DECAIMENTO DE AMBAS AS PARTES - (6) SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.Apelação cível (1) conhecida e parcialmente provida. Apelação cível (2) conhecida e desprovida.
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