1 - TJCEDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES NÃO APRECIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.