1 - STJAgravo regimental em. Direito penal e habeas corpus processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Elevada quantidade e diversidade de entorpecentes. Reiteração delitiva. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva exige decisão fundamentada que demonstre o fumus e o, nos termos do art. 312 do Código commissi delicti periculum libertatis de Processo Penal.... ()