Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 170.1610.7003.9700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prova pericial. Revisão dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Ausência de omissões. Agravo interno não provido.

«1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção (REsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 04/03/2011). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.3180.5650.4441

2 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor do tráfico privilegiado. Agravo não provido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.6020.1469.4470

3 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas concedido. Inexistência dos vícios preconizados corpus no CPP, art. 619. Manifesta improcedência. Acórdão anterior que esclareceu o motivo pelo qual o fundamento da quantidade de drogas apenas poderia ser usado na primeira fase da dosimetria.. Bis in idem

Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF