1 - STJAgravo regimental em habeas corpus. Corrupção passiva. Perda de cargo público. Ausência de risco à locomoção. Absolvição. Quebra da cadeia de custódia da prova. Não não comprovação e ausência de demonstração constada. De prejuízo. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. 1.»perda do cargo como efeito específico da condenação. Questão que não guarda, direta ou indiretamente, relação com a liberdade de locomoção do agravante. Impropriedade do manejo do habeas corpus para discutir a» (rhc 127758 agr, relator(a). Min. Dias toffoli, questão. Precedentes segunda turma, julgado em, processo eletrônico dje-042 2/2/2016 divulgado em, publicado em). 4/3/2016 7/3/2016
2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a quebra de cadeia de custódia não configura exatamente nulidade processual, mas está relacionada à eficácia da prova e, nesse sentido, a defesa não comprovou nenhuma circunstância capaz de sugerir a adulteração da prova ou intercorrências no seu iter, mesmo prejuízo decorrente de eventual ocorrência da falha na prova.... ()
2 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Corrupção passiva. Perda de cargo público. Ausência de risco à locomoção. Absolvição. Quebra da não comprovação cadeia de custódia da prova. Não constada. E ausência de demonstração de prejuízo. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Possibilidade. Reconhecimento de constrangimento ilegal. Aclaratórios parcialmente acolhidos.
1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que desproveu agravo regimental mantendo a condenação do acusado pelo crime de corrupção passiva, alegando omissões no julgado.... ()