I - Prisão preventiva que se encontra devidamente calcada em fatos concretos. II - A periculosidade e a continuidade delitiva são justificativas aptas à decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. III - O uso de documento falso pelo paciente constitui motivo suficiente para a decretação da segregação, seja por conveniência da instrução, seja para assegurar a aplicação da lei penal. IV - O habeas corpus não configura via adequada para o exame de fatos e provas, o que inviabiliza a apreciação de questões relacionadas à alegada ausência de materialidade e falta de indícios de autoria. V - Ordem denegada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote