1 - STJDireito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. Inadmissibilidade. Dosimetria da pena. Aumento da pena-Base por maus antecedentes. Proporcionalidade. Multirreincidência. Aumento de 1/2. Fundamentação adequada. Inexistência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.