1 - STJ
Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança de tratamento ambulatorial. Impossibilidade. Fundamentação idônea do acórdão recorrido. Dosimetria. Exasperação da pena-Base decorrente da transposição de qualificadoras para a primeira fase. Possibilidade. Reconhecimento da reincidência. Agravante de cunho objetivo. Fração de redução decorrente da semi-Imputabilidade. Fundamentação idônea do(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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